Notícias - Acesso à Informação

TCU delimita alcance da Lei de Acesso à Informação e esclarece sobre produção de dados sob demanda

2026-05-29T18:10:16-03:00

Decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou um entendimento importante sobre os limites da Lei de Acesso à Informação (LAI): embora o acesso à informação pública seja um direito assegurado à sociedade, a legislação não obriga a Administração Pública a criar novas bases de dados ou consolidar informações dispersas em diferentes sistemas para atender solicitações individuais.

A definição consta no Acórdão nº 1087/2026, aprovado pelo Plenário do TCU em sessão realizada em 29 de abril. A decisão esclarece que o direito à transparência se refere ao acesso a informações já existentes, organizadas e disponíveis nos registros institucionais, sem que isso implique a obrigação de elaboração de relatórios personalizados ou tratamento específico de dados.

O entendimento foi firmado após análise de recurso apresentado por um cidadão que solicitou, por meio da Ouvidoria do Tribunal, uma planilha em formato aberto contendo nome completo, CPF, cargo e CNPJ de todos os responsáveis legais e ordenadores de despesas das entidades fiscalizadas pelo TCU.

O pedido foi indeferido sob o argumento de que as informações, embora existentes em sistemas distintos, não estavam reunidas em uma base única pronta para disponibilização. Para atender à solicitação, seria necessário realizar extração, cruzamento e consolidação de dados provenientes de diferentes fontes internas.

Ao relatar o processo, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que a Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública o dever de produzir informações novas para atender demandas específicas.

Segundo o voto, pedidos que exijam tratamento, cruzamento ou consolidação de informações dispersas podem ser considerados desproporcionais, conforme previsto no artigo 13, incisos II e III, do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI.

De acordo com a coordenadora da Unidade de Gestão de Integridade (UGI-UFLA), Flávia Reis de Souza, a decisão foi sintetizada pelo relator ao afirmar que: “O direito à transparência não se confunde com o dever de a Administração Pública atuar como assessoria de pesquisa ou central de processamento de dados para atender a interesses individuais.”

Esclarecimento sobre os limites da transparência pública

O acórdão não restringe o direito de acesso à informação, mas delimita seu alcance prático. Na avaliação do Tribunal, a Administração Pública deve garantir acesso a dados já existentes e estruturados, mas não está obrigada a mobilizar recursos humanos e tecnológicos para criar produtos informacionais sob medida.

Na prática, a decisão reforça que:

a LAI assegura acesso a informações já produzidas e organizadas;
solicitações que exijam consolidação de múltiplas bases podem ser recusadas por desproporcionalidade;
dados fragmentados em diferentes sistemas não configuram, necessariamente, informação pronta para entrega;
a transparência pública não implica obrigação de processamento personalizado de dados.

Orientação para consultas públicas

Para demandas relacionadas a informações sobre gestores públicos e ordenadores de despesas, o TCU orientou a consulta a bases já estruturadas, como o Portal da Transparência e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que disponibilizam dados oficiais em formatos acessíveis à sociedade.

A decisão contribui para uniformizar a interpretação da legislação e oferece parâmetros mais objetivos para cidadãos e órgãos públicos sobre o alcance das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Cibele - DCOM/UFLA

UFLA mantém a 1ª posição no Ranking de Transparência Ativa da CGU 2025

2025-08-19T19:35:52-03:00

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) conquistou, mais uma vez, o primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2025. A instituição destacou-se entre 321 órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O resultado é fruto do cumprimento integral das diretrizes estabelecidas no Guia de Transparência Ativa (GTA), documento técnico elaborado pela CGU que orienta os órgãos públicos na disponibilização de informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e demais normativos aplicáveis. O guia define padrões e requisitos para garantir um portal de transparência robusto, acessível e alinhado às melhores práticas de gestão pública.

A avaliação contemplou 49 itens distribuídos em temáticas como ações e programas, auditorias, convênios e transferências, dados abertos, licitações e contratos, receitas e despesas, além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e mecanismos de Participação Social.

Para a autoridade de Monitoramento da LAI na 91�� e coordenadora da Unidade de Gestão de Integridade (UGI), Flávia Reis de Souza, o desempenho reafirma o compromisso institucional com a ética e a governança. “Este resultado reafirma o compromisso inabalável da Universidade Federal de Lavras com a transparência, integridade, ética e a boa governança. O primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa da CGU, em 2025, não é apenas uma conquista numérica, mas uma verdadeira evidência do zelo e da dedicação da nossa instituição em oferecer uma gestão pública clara, acessível e responsável”.

Esse resultado é fruto do esforço coletivo e colaborativo de diversas unidades, tanto administrativas quanto acadêmicas, que, de forma integrada, se empenharam para cumprir com excelência todos os requisitos estabelecidos. “Alcançar a total conformidade nos 49 critérios avaliados pela CGU reflete nossa seriedade e compromisso com o cumprimento das melhores práticas de transparência, assegurando que as informações estejam sempre ao alcance da sociedade”, pontou.

O Portal de Transparência Ativa da 91�� (Acesso à Informação) pode ser acessado pelo endereço www.ufla.br/acessoainformacao, reunindo informações atualizadas e de fácil consulta.

Fonte: Cibele Aguiar - Diretoria de Comunicação

UFLA em foco: Jornal de Lavras salienta a universidade no 1º lugar no Ranking de Transparência Ativa da CGU em 2025

2025-08-19T19:05:46-03:00

A Universidade Federal de Lavras (Ufla) alcançou, mais uma vez, o primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2025. A instituição se destacou entre 321 órgãos e entidades de todo o país, demonstrando um compromisso exemplar com a clareza e a acessibilidade das informações.

O resultado é um reflexo do cumprimento total das diretrizes do Guia de Transparência Ativa (GTA) da CGU, que orienta os órgãos públicos a disponibilizarem informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos. A avaliação contemplou 49 itens sobre temas como ações e programas, auditorias, convênios, licitações, receitas e despesas.

Para Flávia Reis de Souza, autoridade de monitoramento da LAI na Ufla, a conquista reafirma o compromisso da universidade com a ética e a governança. "O primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa da CGU, em 2025, não é apenas uma conquista numérica, mas uma verdadeira evidência do zelo e da dedicação da nossa instituição em oferecer uma gestão pública clara, acessível e responsável," afirmou.

A conquista é resultado do esforço conjunto de diversas unidades da Ufla. A colaboração entre as equipes administrativas e acadêmicas foi fundamental para cumprir todos os requisitos estabelecidos, garantindo que as informações estejam sempre acessíveis à sociedade.

Confira o Portal de Transparência Ativa da Ufla clicando aqui, onde estão disponíveis informações atualizadas e de fácil consulta.

Fonte: Jornal de Lavras

UFLA em foco: Imprensa local destaca o 1º lugar da universidade no Ranking de Transparência Ativa da CGU 2025

2025-08-19T19:03:46-03:00

Confira o Portal de Transparência Ativa da Ufla clicando aqui, onde estão disponíveis informações atualizadas e de fácil consulta.

Fonte: Jornal de Lavras

Experiência da 91�� com o Modelo de Maturidade em Integridade Pública é destaque em reunião com o Serpro

2025-07-08T17:32:36-03:00

A coordenadora da Unidade de Gestão da Integridade e Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Flávia Reis de Souza e a auditora-geral da Instituição, Giovana Daniela de Lima Castro, participaram, no dia 24 de junho, de uma reunião interinstitucional com os representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa vinculada ao Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências, boas práticas e lições aprendidas relacionadas à implementação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), instrumento estratégico desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apoiar o fortalecimento da governança e da integridade no setor público.

Durante a reunião, a UFLA apresentou sua experiência com a aplicação do MMIP, com destaque para a adoção da ferramenta de autoavaliação da integridade pública desenvolvida pela Unidade de Gestão de Integridade e Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Foram destacados os principais resultados alcançados, os desafios enfrentados e as soluções implementadas, com ênfase na forma como a Universidade tem utilizado a ferramenta para orientar a gestão de riscos, monitorar a maturidade institucional e apoiar o processo de tomada de decisão baseada em evidências.

No âmbito do Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, também foram apresentadas ferramentas de transparência, o que tem proporcionado avanços significativos, especialmente no apoio às unidades administrativas e acadêmicas às auditorias realizadas por órgãos de controle.No âmbito do Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, também foram apresentadas ferramentas de transparência que têm proporcionado avanços significativos, especialmente no apoio às unidades administrativas e acadêmicas às auditorias realizadas por órgãos de controle.

Para a auditora-geral da Instituição, a ferramenta de autoavaliação baseada no MMIP tem se revelado uma aliada estratégica para o aprimoramento da governança e do controle institucional. Seu uso tem se mostrado eficaz em duas dimensões: como instrumento de avaliação e monitoramento contínuo dos mecanismos de integridade e como fonte qualificada de dados para o planejamento das auditorias internas. "Com base nesses dados, é possível priorizar objetos com maior risco de integridade, verificar a aderência das unidades ao Plano de Integridade e fornecer subsídios concretos à alta gestão", comenta.

A equipe técnica do Serpro demonstrou grande interesse e reconhecimento quanto à forma estruturada e estratégica com que a UFLA tem utilizado a ferramenta para fortalecer a cultura de integridade. Segundo Joanna Cunha, representante do Serpro, essas trocas são muito importantes para alavancar boas práticas e inovar processos internos. Diante das informações compartilhadas, o Serpro avaliará a conveniência e a oportunidade de adoção do MMIP de forma adaptada, considerando outras iniciativas em andamento, como o Pacto Brasil e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que possuem escopos semelhantes.

"Esse reconhecimento evidencia o compromisso institucional consistente da 91�� que, ao longo dos últimos anos, vem consolidando um compromisso firme, concreto e estruturado com a integridade pública. Mais do que ações pontuais, a integridade é tratada na Universidade como uma diretriz estratégica, incorporada ao planejamento e sustentada por um sistema articulado de governança, controle e avaliação contínua. Esse compromisso é impulsionado pela atuação ativa da alta administração e pelo trabalho integrado das instâncias responsáveis, o que tem permitido a materialização de ações sistêmicas voltadas à ética, à transparência e à prevenção de riscos institucionais", destaca Flávia Reis.

Ferramenta de Autoavaliação da Integridade Pública da 91�� baseada no Modelo de Maturidade em Integridade Pública

Guia de Boas Práticas da Transparência Ativa, elaborado pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da 91�� e recomendado pelo TCU às Instituições Federais de Ensino (IFEs)

Publicados os relatórios anuais de Transparência e Dados Abertos da 91��, referentes no ano-base de 2024

2025-04-04T17:45:58-03:00

A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), que coordena a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), torna públicos o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Relatório Anual de Dados Abertos, ambos referentes ao exercício de 2024.

O Relatório Anual da LAI apresenta uma análise abrangente da transparência ativa e passiva da Universidade, permitindo à sociedade avaliar, de forma minuciosa, os mecanismos adotados para assegurar o amplo acesso à informação. Já o Relatório Anual de Dados Abertos detalha as iniciativas implementadas no âmbito do Plano de Dados Abertos da 91��, evidenciando o compromisso institucional com a disseminação estruturada e acessível de informações públicas.

Os relatórios foram elaborados com base em critérios técnicos e metodológicos, em estrita conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o artigo 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012, o artigo 5º, §4º, inciso IV, do Decreto nº 8.777/2016, além das diretrizes estabelecidas pelo Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (GTA) – 7ª edição (Dezembro/2022). Eles também atendem às disposições do artigo 14 da Resolução CGINDA nº 3 e incorporam referências aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

No contexto dos ODS da Agenda 2030, os relatórios contemplam, de maneira específica, os seguintes objetivos:

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes;
ODS 10 – Redução das Desigualdades;
ODS 4 – Educação de Qualidade;
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura;
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

Ambos os documentos foram foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), para fins de monitoramento e avaliação. A elaboração dos relatórios foi conduzida pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) da 91��, servidora Flávia Reis de Souza, designada pela Portaria Reitoria Nº 373, de 18 de maio de 2023.

Relatório Anual de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Ano 2025, referente ao Ano-base: 2024

Relatório Anual de Dados Abertos: 2025 referente ao Ano-base: 2024

UFLA lança plataforma de autoavaliação de integridade pública

2025-04-04T15:00:28-03:00

Já está disponível para consulta a Plataforma de Autoavaliação da Integridade Pública da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A ferramenta apresenta informações sobre os níveis de maturidade das práticas de integridade na Instituição, permitindo que a comunidade acadêmica e a sociedade em geral acompanhem a evolução das ações e resultados.

A plataforma foi organizada pela Unidade de Gestão de Integridade (UGI) e está baseada no Modelo de Maturidade de Integridade da Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo da iniciativa é avaliar e monitorar o grau de implementação das práticas essenciais de integridade, ética, transparência e prevenção à corrupção na Universidade.

Segundo a coordenadora da UGI, Fláiva Reis de Souza, a nova ferramenta busca promover a melhoria contínua na gestão de integridade da 91��. "O recurso disponibiliza informações claras sobre o estágio atual das práticas de integridade implementadas na Instituição, e fortalece a transparência. Além disso, a plataforma contribui para a construção de uma cultura organizacional mais íntegra, permitindo a participação ativa de todos os stakeholders, como servidores, estudantes e a sociedade, em um processo de melhoria contínua da gestão pública", explica Flávia.

Sobre a estrutura da plataforma

O Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) que embasa a estrutura da plataforma está dividido em cinco níveis: Inicial, Padronizado, Integrado, Gerenciado e Otimizado. Cada nível reflete o estágio de desenvolvimento das práticas de integridade na 91��. A planilha detalha também o macro-processos-chave, seus objetivos, as ativididades essenciais de integridade para cada macro-processo, documentos comprombatórios, entre outros itens.

Acesse a Plataforma de Autoavaliação da Integridade Pública.

Fonte: Comunicação UFLA

UFLA dá continuidade à campanha de conscientização sobre temas da Transparência Pública

2025-03-26T17:59:32-03:00

A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por intermédio da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Unidade de Gestão de Integridade, prossegue com a promoção de sua Campanha de Conscientização sobre Temas de Transparência Pública. Esta iniciativa visa sensibilizar a comunidade acadêmica e a sociedade sobre a importância da transparência na administração pública, conceito fundamental para o fortalecimento da democracia e a ampliação da participação cidadã no controle das ações governamentais.

Em uma série de ações pedagógicas, a campanha aborda aspectos centrais da transparência pública, com foco em seus diversos tipos e modalidades. Entre os temas em destaque, destacam-se: Transparência Ativa, Transparência Passiva, Transparência e Controle Social.

A Transparência Ativa refere-se à obrigação do poder público de disponibilizar informações de forma proativa, sem a necessidade de solicitação por parte dos cidadãos. Essa abordagem busca garantir o acesso a dados relevantes, como orçamentos, gastos públicos, contratos e decisões administrativas, de modo a assegurar que a população tenha uma visão clara sobre o funcionamento da administração pública.

Já a Transparência Passiva é caracterizada pela disponibilização de informações sob demanda, ou seja, quando o cidadão solicita informações específicas por meio dos canais adequados, como a LAI. A transparência passiva, embora importante, depende da ação do solicitante e não se configura como uma medida preventiva, ao contrário da transparência ativa, que visa facilitar o acesso à informação de maneira contínua e sistemática.

Além disso, o conceito de Transparência de forma geral se refere à clareza e visibilidade dos atos administrativos, assegurando que os processos e decisões governamentais sejam abertos à fiscalização pública, com vistas a coibir práticas de corrupção e ineficiência. A transparência, portanto, se configura como uma das pedras angulares de uma gestão pública ética e responsável.

Por fim, o Controle Social é um mecanismo de vigilância cidadã, no qual a população exerce sua função fiscalizadora sobre os atos do governo, contribuindo para a melhoria da gestão pública por meio da participação ativa em processos como audiências públicas, conselhos e comissões de acompanhamento.

A UFLA, ao reforçar a relevância desses temas, busca não apenas promover a educação sobre práticas de transparência, mas também incentivar o fortalecimento da participação social no acompanhamento da gestão pública, alinhando-se aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade e moralidade administrativa. Com isso, a universidade reafirma seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa, democrática e transparente.

UGI da 91�� promove campanha sobre Integridade Pública

2025-03-26T17:38:16-03:00

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) iniciou uma campanha educativa para promover a reflexão sobre a importância da integridade pública na Instituição. A ação é realizada pela Unidade de Gestão de Integridade (UGI), vinculada à Reitoria, e alinhada à Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é conscientizar a comunidade universitária por meio de materiais educativos que abordam temas como “O que é integridade pública?”, “Integridade pública no serviço público” e “Gestão de riscos à integridade”.

De acordo com a Coordenadora da UGI, Flávia Reis de Souza, a realização de campanhas de sensibilização e capacitação dos servidores faz parte do processo de desenvolvimento da Instituição, conforme o modelo Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União. “A iniciativa segue as diretrizes do Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017, que determina que os órgãos e entidades federais implementem seus programas de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção”, afirmou a coordenadora.

Segundo ela, essas campanhas são importantes para promover a adoção de medidas institucionais eficazes e engajar servidores públicos em ações de integridade. No futuro, o projeto abordará outros temas relacionados à integridade.

Sobre a UGI

Criada em 2023, a UGI atua no apoio e assessoramento à Reitoria em questões relacionadas ao programa de integridade da Universidade. A unidade integra o sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Entre suas responsabilidades está a estruturação e monitoramento do Plano de Integridade da 91��, um documento orientador voltado à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção na Instituição.

Para mais informações sobre as campanhas e a UGI, acesse o site ugi.ufla.br ou entre em contato através do e-mail ugi@ufla.br ou pelo telefone (35) 3829-3126.

Fonte: Comunicação/UFLA

UGI dá continuidade à Campanha de Conscientização sobre Temas de Integridade Pública

2025-03-26T17:34:28-03:00

A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Unidade de Gestão de Integridade (UGI), continua promovendo uma campanha de conscientização relevante: o Programa de Integridade. Essa iniciativa visa reforçar a ética e a transparência nas atividades institucionais e acadêmicas da universidade, promovendo a prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios de conduta.

De acordo com a coordenadora da UGI, Flávia Reis de Souza, o Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais, direcionadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

“Com ênfase na prevenção, o programa tem como objetivo reduzir os riscos de corrupção dentro da instituição. Caso haja algum desvio ou quebra de integridade, o programa será ativado para identificar as falhas e aplicar as medidas corretivas necessárias de maneira rápida e eficaz, assegurando a transparência e a ética nas ações da universidade", destacou a coordenadora Flávia.

Além de prevenir corrupção e outras irregularidades, o Programa de Integridade da 91�� visa também a criar um ambiente institucional mais íntegro e confiável. Com isso, a universidade busca não só cumprir suas responsabilidades internas, mas também reforçar sua imagem perante a comunidade externa, promovendo um ambiente acadêmico alinhado com os princípios éticos que regem a administração pública.

A continuidade da campanha reitera o compromisso da 91�� com a construção de uma instituição mais ética e transparente, reforçando sua posição como um centro de ensino comprometido com a excelência acadêmica e a conformidade com os princípios que regem a administração pública e a luta contra a corrupção.

Sobre a UGI
Criada em 2023, a UGI atua no apoio e assessoramento à Reitoria em questões relacionadas ao programa de integridade da Universidade. A unidade integra o sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai).

Para mais informações sobre as campanhas e ações da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, acesse o site ugi.ufla.br ou entre em contato através do e-mail ugi@ufla.br ou pelo telefone (35) 3829-3126.

Fonte: Maria Luiza Pereira - Comunicação UFLA